Corte validou mudança na Constituição que determinou fim do regime jurídico único dos servidores.
Havia uma dúvida jurídica se Deborah Cardoso poderia ou não ser candidata em São Braz do Piauí.
Colegiado também deve votar PL que sugere detenção em presídio federal para assassinos de policiais e membros das Forças Armadas
A decisão, tomada nesta terça-feira (21), se fundamentou na prescrição do delito, invalidando a condenação.
O projeto é uma reação a operações da PF que envolveram os deputados bolsonaristas Carlos Jordy e Alexandre Ramagem
Apesar de ainda planejar persistir nas negociações com o Parlamento, o Planalto preparou uma estratégia alternativa para recorrer ao STF
Mecanismo cobraria tarifa extra para desincentivar uso, diz Campos Neto; juro ficaria em cerca de 9% ao mês
A influencer divulgou que tinha uma medida preventiva contra o rapaz, mas que havia vencido um dia antes.
Ex-senador Fernando Collor é condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Armas de uso exclusivo, não cadastradas no sistema da PF, passam a ser consideradas ilegais e os portadores e proprietários serão punidos.
Prazo para donos de armas de fogo recadastrarem itens em sistema federal terminou nesta quarta-feira (3). Operação tenta, também, apreender armas não cadastradas.
Na justificativa, o senador reforça ainda que, com as saídas temporárias dos detentos, os policiais se sentem impotentes
Advogada foi atendida por funcionária de joelhos em unidade no Maranhão e caso repercutiu nas redes. MPT recebeu denúncia e investiga o caso
Deputado quer extinguir o Ministério Público do Trabalho e e todas as cortes de Justiça trabalhistas
Tem um grande impacto social esta lei e eu acredito que não haverá nenhum problema para aprovação desta matéria porque ela é de suma importância
As mensagens devem ser avaliadas pelas comissões antes de serem enviadas ao Plenário para votação dos deputados estaduais
As decisões seguem o entendimento de que não cabe à Corte processar e julgar autoridades sem foro por prerrogativa de função.
Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado
Florentino defende a necessidade de reestruturação da Funasa, criada em 1991 com objetivo de promover saneamento básico à população
O indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL) concede o perdão aos policiais condenados pelo massacre de Carandiru.
A concessão da saída temporária, os beneficiados, o prazo e o momento em que a saída pode ocorrer são decididos pela Justiça
A saída temporária é prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984).
Vítima foi encontrada com as mãos e pernas amarradas, um fio enrolado no pescoço e uma blusa cobrindo o rosto. Ex-casal tinha histórico de relacionamento conturbado
A mudança também força gestores federais, de estados e municípios, a adequarem regras ligadas à Espin.
A decisão foi tomada dois anos após a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenar a ex-presidente a indenizar a União